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PINTO DA FONSECA, Manuel da Silveira

foi 1° Marquês de Chaves. Nasceu em Vila Real, em 3.03.1784, filho dos primeiros Condes de Amarante. Dele escreve Eduardo Proença Mamede, no Mensageiro de Bragança, de 3.08.2001: Assentou praça com 8 anos de idade no Regimento de Cavalaria do Cais e, findos os seus estudos no Real Colégio dos Nobres, foi despachado alferes a 23 de Março de 1797 para uma companhia comandada pelo 1° Visconde da Várzea, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, para a praça de Almeida. Em 24 de Junho de 1802 foi promovido a tenente e graduado em capitão a 18 de Janeiro de 1804. De salientar e lembrar que de 1793 até ao final do século andou seu pai encarregado de exterminar os frequentes bandos de salteadores que infestavam a raia portuguesa acima de Chaves. Por decreto de 6 de Março de 1801 o pai do 1° Marquês de Chaves foi promovido a sargento mor e nomeado comandante chefe das Companhias Francas das Províncias de Trás os Montes e, por decreto de 19 de Maio do mesmo ano, comandante dos voluntários de Trás os Montes. Regressando a Manuel da Silveira, quando, em 1808, os franceses invadem a nossa nação, é promovido a major de um batalhão de voluntários de Trás os Montes e concorre com seu pai para a insurreição da província aos invasores. Fez a Guerra Peninsular com o posto de coronel e, em 1815, é elevado a brigadeiro, sendo os seus serviços recompensados com a concessão de uma segunda vida do título de seu pai, e obtém mercê duma comenda da Ordem de Cristo. Em Junho de 1819 foi nomeado governador da praça de Valença, e em Março de 1820 promovido a marechal de campo. Em 1821 morre seu pai e Manuel da Silveira herda todos os vínculos da casa paterna. Completamente adverso aos princípios liberais impostos após a Revolução de 1820, consegue revoltar as tropas de Trás os Montes em 1823, onde o seu prestígio e influência eram enormes contra o governo representativo. Esta rebelião só foi dominada depois de muitos recontros com as forças, para lá enviadas, comandadas pelo general Luís do Rego (depois Visconde de Geraz do Lima), batendo o completamente a 25 de Março e obrigando o a procurar refúgio em Espanha. Após o golpe militar que ficou conhecido como "Vila Francada" e que deitou abaixo a Constituição, reinstaurando a Monarquia Absoluta, Manuel da Silveira entrou vitorioso em Lisboa com o que restava das suas forças militares, no meio das maiores ovações e aclamações, tendo os membros que governavam por D. João VI devotado as mais elogiosas palavras e gestos ao herói, concedendo lhe o título de Marquês de Chaves (em três vidas), por Decreto de 3 de Julho e Carta de 25 de outubro de 1823, promovendo o a tenente general, concedendo lhe a Torre e Espada e o rendimento de 2.400$000 réis em bens da Coroa para fruir nas três vidas do título. Quando El Rei D. João VI regressou do Brasil, não só confirmou lhe as benesses concedidas pelos governantes na sua ausência, bem como concedeu lhe o cargo de Conselheiro de Guerra e uma pensão de 1.600$000 réis pagos pelo real Erário. Foi nesse ano de 1823, mais propriamente a 16 de Julho, que Manuel da Silveira casou com D. Francisca Xavier Telles da Silva, dama das Rainhas D. Maria e D. Carlota Joaquina, filha, aliás, não houve geração. Falecido D. João VI e promulgada a Carta Constitucional pela Regente, a Senhora Infanta D. Isabel Maria, em nome de D. Pedro IV volta o Marquês a revelar se, tendo revoltado os soldados de Vila Real: mas, vendo a impossibilidade de manter a situação e sair vitorioso, volta a refugiar se em Espanha. Apoiado pelo partido apostólico espanhol, consegue organizar um batalhão e conquistar Bragança, prosseguindo para sul, mas sendo os seus homens derrotados pelas tropas comandadas pelo Conde de Vila Flor, em Janeiro de 1827. Chegando D. Miguel a Lisboa e sendo proclamado Rei, em 1828, logo o mandou chamar, tendo o recebido na corte como vulto de primeira grandeza, dada a sua constante dedicação à causa então triunfante. O 1° Marquês foi senhor da honras de Nogueira e de S. Cipriano, do morgado do Espirito Santo, em Canelas, e das Casas do Cardido e do Patim, em Ponte de Lima, par do Reino (1826), Grã Cruz da Ordem da Torre e Espada e da de S. Luís de França, Comendador das Ordens de Cristo e de Aviz, condecorado com a medalha por 7 campanhas da Guerra Peninsular e com a medalha espanhola de Comando pela Batalha da Vitória. Quis o destino que morresse a 7 de Março de 1830, não chegando a presenciar a Guerra Civil e a acreditar que o Absolutismo jamais acabaria durante a vida de D. Miguel I. Resta apenas aqui mencionar um detalhe interessante como epílogo da história da sua vida. Disse que o Marquês não teve filhos do seu casamento; porém fora do matrimónio, e de uma "senhora viúva e nobre", deixou uma filha legitimada, D. Maria da Soledade da Silveira Pinto da Fonseca. O documento de legitimação é deveras curioso, pois não só o pai a pede, como a própria Marquesa, sua mulher, faz o mesmo, determinando que "seja legitimada e havida por legítima como se de legítimo matrimónio houvesse nascido", e a sua filha caberia herdar todos os bens de seu pai, quer os de raiz, quer aqueles que a Coroa concedesse, "por ser esta a expressão da Nossa Real Vontade", como cita o documento. Esta senhora nunca se encartou do título a que tinha direito, mas casou duas vezes: a primeira com seu primo Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, filho do Visconde da Várzea, já citado, e de sua mulher e prima D. Mariana da Silveira Pinto da Fonseca, e a segunda com José Simplício Cardoso Pinto de Moraes Sarmento, senhor da Casa de Breis, junto a Arcos de Valdevez. Só do primeiro casamento houve um filho, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, que nasceu em Santiago de Brandara (Ponte de Lima), a 17 de Agosto de 1842, e morreu no Porto a 5 de Novembro de 1893, sem nunca ter se habilitado no título de seu avô.
Eduardo P. Mamede


In iii volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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