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NEVES, Luís Maria Vaz das

nasceu a 3 de Março de 1948, em Malhadas, Miranda do Douro. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, no ano de 1978, é Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e Professor Convidado na Universidade Independente. Em 1980 conclui o estágio em advocacia, profissão que nunca chegou a exercer, em virtude de em Setembro de 1980 ter entrado para o Curso Normal de Magistrados Judiciais, no Centro de Estudos Judiciais, que concluiu em 1983 com a classificação final de BOM. De 1983 a 1985 exerceu funções de Juiz de Direito na comarca de Montemor o Novo, onde foi classificado de BOM. De 1985 a 1988 exerceu funções na 4ª Vara Criminal de Lisboa, la Secção, Tribunal da Boa Hora, onde foi classificado de BOM COM DISTINÇÃO. Neste período coube lhe desempenhar as funções de Juiz Presidente no denominado "Processo das FP's 25 de Abril" (Processos n° 779/85, 569/85 e 23A/85). De 1988 a 1989 exerceu funções no 4° Juízo, 2' Secção, do Tribunal de Família de Lisboa, onde foi classificado de MUITO BOM. Por despacho de 17 de Setembro de 1991, de Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, II Série, de 26 de Setembro de 1991, e obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura, foi nomeado Conselheiro Jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, missão que desempenhou desde 1 de Outubro de 1991 até 31 de Janeiro de 1994, onde entre outras funções foi Responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da 6' Comissão (Legal Commission Comissão Jurídica da Assembleia Geral das Nações Unidas, durante os anos de 1991, 1992 e 1993; Representante de Portugal na Comissão de Direito Internacional (Internacional Law Commission ILC); Representante de Portugal na Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) UN Commission on Internacional Trade Law; Representante de Portugal no Comité Especial da Carta das Nações Unidas e do Fortalecimento da Organização (Special Commitee on the Charter of the UN and on the Strengthening of the Role of the Organisation); Representante de Portugal no Comité dos Direitos Humanos (Rumam Rights Commitee), em Nova Iorque e em Genebra; Representante de Portugal na Comissão Preparatória sobre o Direito do Mar (PREPCOM), em Nova Iorque e em Kingston (Jamaica) Convenção sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, 1982; Representante de Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre "Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks" (Nova Iorque e Montreal); Representante de Portugal na Comissão sobre a Prevenção e a Justiça Criminal Commission on Crime Prevention and Criminal Justice (Versalhes e Viena); Representante de Portugal no Comité sobre a Eliminação da Discriminação das Mulheres Commitee on the Elimination of Discrimination Against Women (CEDA W), Nova Iorque e Cairo, Egipto. Por despacho conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro da Justiça, de 31 de Janeiro de 1994, publicado no Diário da República, II Série, de 11 de Fevereiro de 1994, foi nomeado SecretárioGeral do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro do mesmo ano, cargo que desempenhou até 25 de Julho de 2000. No exercício deste cargo couberamlhe funções de apoio aos membros do Governo do Ministério da Justiça, funções de representação e funções de gestão de pessoal, financeira e patrimonial. Neste âmbito exerceu, entre outras, as seguintes funções: estudo de propostas de distribuição do plafond do Orçamento de Estado (OE) atribuído a todo o Ministério da Justiça e de acompanhamento da respectiva execução; gestão do PIDDAC atribuído à Secretaria Geral e controlo da respectiva execução; responsável pelos concursos e projectos de obras de construção, remodelação, beneficiação e conservação das infraestruturas do Ministério da Justiça, com especial relevo para os Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Cartórios Notariais; responsabilidade pela instrução dos processos para visto do Tribunal de Contas e respectivos esclarecimentos; responsabilidade do controlo interno da legalidade e correcção financeira de todos os processos administrativos de pessoal, empreitadas públicas, aquisição de bens e serviços, aquisição de imóveis e arrendamentos, no uso de competência própria e delegada pelo Ministro da Justiça. Enquanto Secretário Geral do Ministério da Justiça, participou na revisão do Código de Processo Civil (DecretoLei n° 329 A/95, de 12 de Dezembro) e na elaboração da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n° 3/ 99, de 13 de Janeiro) e respectivo Regulamento (Decreto Lei n° 186 A/99, de 31 de Maio, e Decreto Lei n° 290/99, de 30 de Julho). Foi Presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça entre Fevereiro de 1994 e Julho de 2000; Membro do Conselho Administrativo dos Cofres Gerais dos Tribunais e Conservadores e Notários; Membro do Gabinete Director da Informatização Judiciária (GDIJ); Delegado do Ministério da Justiça ao Centro Nacional de Operações de Protecção Civil; Representante do Ministério da Justiça na Área Metropolitana de Lisboa; Representante de Portugal no Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDDJ) do Conselho da Europa, em Estrasburgo, desde 1995 até 2000. Como formação complementar frequentou: Curso Complementar de Formação para Magistrados Judiciais, no Centro de Estudos Judiciários, em 1984, 1988 e 1991; Curso de Formação para Jovens Magis trados, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, em 1990; Curso de Formação sobre o Direito Internacional, na Universidade "Columbia", em Nova Iorque; Jornada de Informação e Discussão "De Maastricht a Amesterdão O Novo Tratado da União Europeia", no INA, em 1997. Como Trabalhos Científicos e Profissionais realizou: Acórdãos dos mais significativos proferidos no âmbito das funções de Magistrado Judicial; Relatórios finais sobre os trabalhos da 6' Comissão durante as 46a, 47' e 48a Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas; Relatório sobre a Conferência das Nações Unidas sobre "Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks"; Parecer sobre "Possibilidade do Secretário Geral das Nações Unidas invocar a Resolução n° 46/59 para a deslocação a Jacarta, Indonésia, de um seu enviado especial, mas principalmente o envio de uma Comissão Internacional de Inquérito"; Parecer sobre a oportunidade e vantagens de Portugal ratificar a "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar".
Domingos Raposo


In iii volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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