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Transmontanos e Durienses +

M


MELLO, Vasco Marinho de Almeida Homem de Sampaio e

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, Presidente da Junta Nacional da Cortiça, Delegado do Procurador da República e do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, n. a 6.12.1912, sendo filho de António Maria Homem da Silveira de Sampaio de Almeida e Mello e de sua mulher D. Zamira Teixeira Marinho da Cunha. Embora nascido e baptizado em Lisboa (pelo cónego Ayres Pacheco, reputado orador sacro), passou a primeira infância no Alto Douro onde seu pai, implicado na revolta restauracionista da "Monarquia do Norte", se refugiara e fixara residência após o colapso deste movimento. Em Outubro de 1930 matriculou-se na Faculdade de Direito de Coimbra e de seguida transferiu se para a de Lisboa. tendo sido aluno, entre outros, dos professores José Gabriel Pinto Coelho, Paulo Merêa, Rocha Saraiva e Lobo de Ávila Lima. Por sugestão do Prof. Abel de Andrade, lente da cadeira de Direito Criminal, defendeu tese de Licenciatura em torno da pena de Degredo, a qual foi mais tarde publicada em letra de imprensa nas colunas do "Boletim dos Institutos de Criminologia". Diplomado em Ciências Jurídicas com a classificação de 16 valores (1935), foi secretário de seu tio, Cons. Miguel Homem de Azevedo Queiroz de Sampaio e Mello, futuro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, após o que prestou provas para Delegado do Procurador da República, obtendo no respectivo concurso a marca de "Muito Bom". Em comissão de serviço exerceu durante vários anos e com larga jurisdição as funções de Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência de Coimbra. Remonta a 1941 o seu casamento canónico com D. Margarida Maria Gabriela da Graça Corrêa de Lacerda e Seixas, filha do Dr. Joaquim António de Seixas, senhor de casa dos Negrais (Vale de Cambra). Convidado para cargo de Governador Civil de Viseu, declinou tal convite preferindo submeter se a provas para Juiz de Direito, nas quais alcançou a classificação de "Muito Bom" e público louvor do Prof. Paulo Cunha, membro da banca examinadora. No exercício da magistratura foi juiz dos tribunais do Trabalho de Coimbra, Setúbal e Lisboa, além de magistrado adjunto do Inspector Judiciário dos mesmos tribunais. Em 1954, sendo Ministro da Economia o Dr. Ulisses Cortês, foi nomeado Presidente da Junta Nacional da Cortiça. Desempenhou papel notável nesta função, quer empreendendo deslocações ao estrangeiro com o objectivo de solucionar os graves problemas económico financeiros com que se debatia o sector, quer autorizando a exportação directa da matéria prima corticeira para o Canadá e para a União Soviética país com o qual Portugal não mantinha ao tempo relações diplomáticas acto de que resultaram grandes benefícios para a economia nacional. Exonerado, a seu pedido, de Presidente da Junta Nacional da Cortiça (1957), ascendeu nesse mesmo ano à categoria de Juiz do Tribunal de Segunda Instância das Contribuições e Impostos e em 1965 à de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, onde ocupou a vaga do Cons. Motta Veiga, então Ministro de Estado adjunto da Presidência do Conselho. Aposentado em 1976 não sem que antes, no rescaldo da Revolução de 25 de Abril de 1974, tivesse sofrido penalidades de índole funcional tem se dedicado à administração da grande casa agrícola de que é proprietário no concelho de Mêda (Alto Douro), em cujo modelo de gestão introduziu benfeitorias assinaláveis. De realçar é ainda o apoio que desde há muito vem dispensando às causas da Igreja (clero regular e secular) e da Autarquia, bem como às camadas mais pobres e desfavorecidas da população local.

In iii volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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