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M


MELLO, Miguel Homem de Azevedo Queiroz de Sampaio e

Magistrado e político, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Governador Civil de Setúbal e Vogal da Fundação da Casa de Bragança, nasceu a 21.2.1884, sendo filho de José Homem da Silveira de Sampaio e Mello, Desembargador da Relação de Lisboa, e neto paterno de António Maria Homem da Silveira de Sampaio e Mello, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, último Morgado do Rabaçal e opulento proprietário agrícola nas províncias do Alto Douro e da Beira Interior. Diplomado em Direito pela Universidade de Coimbra, onde foi colega, entre outros, de Ruy Ulrich, Caeiro da Matta, Alfredo Pimenta e Vicente Arnoso, obteve despacho de nomeação como Sub Delegado do Procurador Régio em 1904, dando início a uma longa e relevante carreira jurídica em cujo itinerário são de assinalar os seguintes marcos: Delegado do Procurador Régio (1908), Juiz de Direito (1919), Desembargador da Relação de Coimbra (1937), Desembargador da Relação de Lisboa (1938), Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1942), Presidente do mesmo Tribunal (1951), Presidente do Conselho Superior Judiciário (1951). Foi ainda, interinamente. Administrador do concelho de Fafe, Governador Civil de Setúbal, Juiz Relator do Supremo Tribunal Militar e Vogal do Supremo Conselho de Administração Pública. No exercício activo da magistratura teve ocasião de intervir em pleitos que redundaram célebres, a exemplo do caso "Angola e Metrópole", do julgamento do "golpe da Mealhada" e do conflito que opôs o Estado Português à Trans Zambezia Xailwuy Conapany, o qual envolveu figuras de grande relevo da jurisprudência da época (Marcello Caetano, José Augusto Vaz Pinto, Raúl Ventura, Domingos Fezas Vital, Rodrigo Franco Afonso, Emídio Pires da Cruz), tendo terminado por meio de arbitragem de que foi relator. Representante da família Homem de Sampaio e Mello (ramo dos senhores de Mello e da casa de São Payo, com raízes fincadas em Trás-os-Montes), co-herdou e residiu no solar do Rabaçal, concelho de Mêda, em cujo alfoz deteve vasto património, mas faleceu em Lisboa, a 23.1.1968. Era Grão Cruz da Ordem Militar de Cristo e da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil). Retratos a óleo do Cons. Miguel Homem de Azevedo Queiroz de Sampaio e Mello encontram- se expostos nas galerias do Supremo Tribunal de Justiça e do Governo Civil de Setúbal, revestindo este último particular interesse iconográfico.

In iii volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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