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FERREIRA, Manuel Gonçalves Cavaleiro de

Nasceu em Bragança, em 19.12.1911. Licenciou-se em Ciências jurídicas na Universidade de Lisboa (1932). Em 28.7.1934 doutorou-se igualmente em Ciências Jurídicas. Estagiou na Alemanha, em Munique até 1936. Em 20.2.1940 foi contratado para Prof. Auxiliar da Fac. de Direito de Lisboa. Em 10.3.1942 passa a prof. Extraordinário e em Janeiro de 1944 passa a Prof. Catedrático. Em 6.9.1944 foi nomeado Ministro da Justiça, cargo que exerceu até 7.8.1954. Nesse período colaborou na reforma da legislação crinfinal sobre menores. Fez também a reforma prisional, construindo Palácios de Justiça e edifícios prisionais. Foi director do Instituto de Criminologia da Universidade de Lisboa. Depois de deixar o Ministério da Justiça continuou como professor catedrático.
Escreveu várias obras, entre as quais: O Conceito de Direito; Da Eficácia do Costume no Direito Penal; Da Participação Criminosa; A Tipicidade na Técnica do Direito Penal; Questões Civis julgadas em Processo Penal; Os Criminosos de difícil correcção; A Reforma do Direito Penal Alemão; O Estado de Necessidades em Direito Penal; A Medida da Pena; A Violência contra as coisas como Agravamento no Crime de Furto; A personalidade do delinquente na prevenção e na repressão.


In i volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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