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FERREIRA, Joaquim Augusto Alves

Nasceu em 6.4.1857, em Mondim de Basto. Faleceu em 4.4.1941. Formou- se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1881. Foi delegado do procurador régio para a ilha de Santa Maria (Açores), em 18.6.1884, depois de ter trabalhado em várias comarcas do país, incluindo Odmira onde esteve três anos. Foi promovido a Juíz de Direito, em 1891 e colocado na presidência do Tribunal Administrativo de Angra do Heroísmo (ilha Terceira). Dois anos depois foi transferido para Loures. Depois de passar por Santarém voltou à ilha de S. Jorge (Açores) como Juíz, em 7.1.1897. Em 3 de Fevereiro de 1898 foi nomeado Juíz de Direito de Arouca. No ano seguinte foi transferido para Mértola. E no mesmo ano para Benavente. Enquanto Juíz passaram lhe pela mão vários e importantes processos que ficaram na história, como o da Âmbar, cólera e sobretudo, aquele que envolveu Alves dos Reis e que ficou conhecido por o Angola e Metrópole, que se relacionava com as notas falsas que o próprio Banco de Portugal distribuía (entre 1925/26). Militou no partido Regenerador e foi Governador Civil de Vila Real. Depois de passar pelos Tribunais de Sintra (1904 1908), pelo Juízo de Instrução Criminal, pelo Conselho Superior de Notariado (1917/1920) foi promovido a Juíz do Supremo Tribunal de Justiça (28.11.1925). Deixou publicados em jornais de Direito, alguns pareceres e até sentenças. Nomeadamente: Sentença em acção de investigação da paternidade legítima por um filho póstumo (Gazeta da relação de Lisboa, vol. 19). Despacho sobre prazo para apresentação de embargos à concordata, quando não haja na localidade jornal de publicação de falências (Gazeta da Relação de Lisboa, vol. 22). Sentença em processo de preferências sobre prazos. Revista de Legislação e Jurisprudência, vol.44. Sentença sobre bens sonegados (Gazeta da relação de Lisboa, vol. 29). Despacho sobre crimes políticos e amnistia (vol. 30). Despacho mandando arquivar o processo crime intentado pelo Dr. João de Freitas, contra o Dr Afonso Costa, em 23 de Agosto de 1915 (Gazeta da Relação de Lisboa, vol. 29). Em 6 de Março de 1929 foi desligado do serviço público e aposentou se, por limite de idade.


In i volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães - Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt
Preço: 30€

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